O CASO CLAMOROSO de C.BATTISTI

ROMA, Itália, 17 Jun 2011 -

A Itália pediu nesta sexta-ferira às autoridades brasileiras que ativem uma Comissão de Conciliação, prevista nos acordos bilaterais, para que examine a disputa a propósito da recusa do Brasil de extraditar o ex-militante de extrema-esquerda e acusado de vários assassinatos Cesare Battisti.

"Por ordem do ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, a embaixada da Itália em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação", indicou o ministério italiano.

A comissão está prevista para resolver as divergências bilaterais dentro de uma Convenção de Conciliação assinada pelos dois países em 24 de novembro de 1954.

Para resolver o conflito, estão previstas três opções: tentar encontrar uma solução por via diplomática, empreender um processo de conciliação e, em último instância, recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, encarregado de resolver os conflitos entre Estados.

Em seu comunicado, a chancelaria italiana recorda que Roma está decidida a "empreender todas as iniciativas suscetíveis de obter uma revisão da decisão tomada (pelo Brasil) de confirmar a negativa de extraditar Cesare Battisti".

No último dia 10, a Itália convocou para consultas seu embaixador no Brasil, depois da decisão da justiça brasileira de libertar o ex-ativista, com extradição pedida pelo governo de Roma por quatro assassinatos presumíveis e cumplicidade em assassinato, cometidos nos chamados anos de chumbo.

O 'caso Battisti' se arrastava nos tribunais brasileiros desde que o italiano foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007.

Battisti passou a maior parte dos últimos quatro anos na penitenciária da Papuda, a 25 km do centro de Brasília, de onde foi libertado na madrugada desta quinta-feira.

22/06/2011

O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta quarta-feira (22) autorização de permanência para o ex-ativista (terrorista) de esquerda Cesare Battisti. Com o documento o italiano poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado, inclusive como empresário.
A autorização de permanência é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, que neste caso é tarefa do Ministério da Justiça.
O pedido – aprovado por 14 votos a 2, com uma abstenção – foi feito pela defesa de Battisti no dia 9 de junho, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libertou o italiano depois de mais de 4 anos preso no Brasil, aguardando o desfecho do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. A decisão será informada ao Ministério da Justiça, que pode emitir o visto permanente, segundo a assessoria do Itamaraty.

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